Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do BaixouAi — aplicativo de monitoramento de preços disponível para iOS e Android — e do site baixouai.com.br, operados pelo CNPJ 57.968.942/0001-85

Ao criar uma conta, acessar o aplicativo ou se cadastrar na lista de espera, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos. Se não concordar, por favor não utilize o serviço.

2. O serviço

O BaixouAi é uma ferramenta que permite ao usuário:

• Monitorar o preço de produtos em lojas online;
• Configurar alertas automáticos de queda de preço;
• Visualizar o histórico de preços de produtos;
• Acessar uma curadoria de ofertas em destaque ("Ofertas Hot").

O BaixouAi não vende produtos, não realiza transações de compra e venda, e não tem relação comercial com as lojas monitoradas. Somos exclusivamente uma ferramenta de acompanhamento de preços.

3. Cadastro e conta

Para acessar funcionalidades completas, você precisará criar uma conta com um endereço de e-mail válido. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente o BaixouAi em caso de acesso não autorizado.

É proibido criar contas falsas, usar dados de terceiros sem autorização ou criar múltiplas contas para burlar os limites dos planos.

4. Planos e pagamentos

O BaixouAi oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos avançados. Sobre os planos pagos:

• As cobranças são processadas pela App Store (Apple) ou Google Play, conforme a plataforma utilizada;
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio;
• Cancelamentos devem ser feitos diretamente nas configurações da loja da plataforma;
• Não realizamos reembolsos de períodos já utilizados, exceto quando exigido por lei.

Preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail.

5. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o BaixouAi apenas para fins pessoais e lícitos. É expressamente proibido:

• Usar o serviço para fins comerciais sem autorização expressa;
• Realizar scraping, automação excessiva ou sobrecarregar nossa infraestrutura;
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar o aplicativo;
• Usar o serviço para qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.

6. Precisão das informações de preço

Os preços exibidos no BaixouAi são coletados automaticamente das lojas parceiras e podem apresentar diferenças em relação ao preço real no momento da compra, devido a:

• Atraso entre a atualização e a exibição (conforme o plano contratado);
• Variações de preço por região, CEP ou perfil do usuário na loja;
• Promoções relâmpago de curtíssima duração;
• Indisponibilidade temporária de produtos.

O BaixouAi não garante a exatidão em tempo real dos preços exibidos e não se responsabiliza por decisões de compra tomadas com base nas informações do aplicativo. Sempre confirme o preço diretamente na loja antes de comprar.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do BaixouAi — incluindo marca, logotipo, design, código-fonte, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da BaixouAi Tecnologia Ltda. e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento do serviço sem autorização prévia e por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

O BaixouAi é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Não nos responsabilizamos por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de compra baseadas nos dados do app;
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou falhas técnicas;
• Mudanças de preço ocorridas entre a notificação e o acesso à loja;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados a partir do aplicativo.

Nossa responsabilidade máxima, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

9. Suspensão e encerramento

O BaixouAi reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail de suporte.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso no aplicativo. O uso contínuo após essa data implica aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos ou sobre o serviço: